Por que amamos ICMS substituição tributária ( e você também deveria)

Por que amamos ICMS substituição tributária ( e você também deveria)

Consultoria Tributária       6 de abril de 2016

Se você não tem o costume de comercializar produtos com muita frequência, e por isso não é obrigado a pagar Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços à Secretaria da Fazenda, talvez nunca tenha pensado nisso. Porém, para quem está mais do que acostumado a ver o seu dinheiro sendo fiscalizado em todas as ações comerciais que realiza, gosta muito da mecânica dos créditos de ICMS. Por que amamos ICMS substituição tributária e você também deveria!

As regras para o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços varia de estado para estado e o seu cálculo deve ser feito com cuidado para que o pagamento não seja feito de maneira incorreta, já que a multa a ser aplicada por um equívoco desses tem uma quantia consideravelmente alta. E você não vai querer gastar mais dinheiro ainda do que já está gastando, certo?!

Antes de mais nada, saiba que a substituição tributária e o direito ao crédito do ICMS já eram previstos pela Lei Kandir, a lei complementar brasileira em vigor desde 13 de setembro de 1996, que controla os produtos comercializados pelos estados, distrito federal e todas as operações de mercadorias e serviços. Ele abate das respectivas saídas do imposto pago na aquisição de produtos, mercadorias e serviços. E assim, o contribuinte substituído tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária de maneira assegurada pelo Governo.

Um detalhe importante sobre o assunto, é que o ICMS substituição tributária é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, por isso, cada um dos vinte e sete estados brasileiros pode fazer de uma maneira diferente, trabalhando de acordo com as suas respectivas regras, respectivas multas, entre outras personalizações estaduais, que vai de encontro com as necessidades de cada região. Assim, recomendamos à você, empresário e empresária, que se informe sobre a operação de ICMS substituição tributária interestadual antes de finalizar qualquer compra ou venda de serviços ou produtos. Dessa forma, você minimiza as surpresas negativas que podem surgir no momento do pagamento ao ICMS sobre as suas operações.

Uma dica é, antes de qualquer fechamento de contrato de compra ou venda de produtos ou serviços, simular essas operações para visualizar qual o valor final e decidir, assim, se vale a pena realizar de fato tal operação comercial. Isso porque as alíquotas de ICMS de cada estado podem variar entre 7% a 18%, isso sem nem mencionarmos os estados que possuem fundo de pobreza –  o que quer dizer que, em lugares que possuem esse tipo de necessidade, as alíquotas costumam ser ainda maiores e são passíveis de sofrerem aumento.

Outra coisa que deve, necessariamente, ser levada em conta antes do fechamento dessas operações comerciais para efetuar o planejamento da sua empresa é a substituição tributária. Para isso, faça uma estimativa do volume de tributos que deverão ser recolhidos durante o período de produção e de venda das suas mercadorias e serviços.

Porém, nem todos os produtos estão sujeitos à regra de substituição tributária. Apenas alguns produtos estão incluídos no convênio assinado por todos, ou ao menos pela maioria, dos estados brasileiros. São eles, o fumo, como  cigarros e charutos, tintas e vernizes, motocicletas e automóveis, pneumáticos, cervejas, refrigerantes, chope, água, gelo, cimento, combustíveis, lubrificantes e material elétrico. Alguns produtos, como discos e fitas virgens e gravadas, baterias, pilhas,  lâminas de barbear, cosméticos, e materiais de construção foram assinados no protocolo de apenas alguns estados brasileiros.

A saber, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços também é acrescido no valor de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, fornecimento de energia elétrica e gás, e de comunicação, como telefonia, internet, TV a cabo, entre outros.

Uma ajuda da tecnologia para simular os tributos

Para resolver o seu problema e reduzir as suas dúvidas com relação à esse complexo assunto financeiro, com todas essas variações entre estados, produtos e outros detalhes, você poderia consultar um simulador tributário. Há diversos sites que disponibilizam um desses testes gratuitos, sendo muito fácil de encontrar de maneira gratuita. Eles são capazes de abranger todas as regras, dos vinte e sete Estados brasileiros, indicar o Código Fiscal de Operações e Prestações nas operações simuladas, auditar a Nota Fiscal de entrada, simulando a operação de saída do fornecedor e, além disso, informar a quantidade completa de dígitos de Nomenclatura Comum do Mercosul, para uma pesquisa mais assertiva na Tabela do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Muitos desses programas podem fornecer resultados confiáveis, alíquota correta e a sua respectiva margem de contribuição, entre outros itens que auxiliam bastante as empresas antes de finalizar seus contratos de compra e venda, diminuindo os sustos.

Uma dica é a ferramenta  “Simulador Tributário para as atividades de serviços” lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ela tem a função, justamente, de auxiliar os empresários durante essa avaliação do melhor sistema de tributação para as suas empresas, sejam de pequeno ou médio porte que, por exemplo, aderiram ao Simples Nacional.

Para utilizar, basta acessar o site www.empresometro.cnc.org.br/Simulador e responder às questões que constroem o perfil da sua empresa. Entre eles, Categoria do Simples, Média de Faturamento Anual (bruto), Mão de Obra com Encargos, Despesas Administrativas e Financeiras e Alíquotas ISS. Depois que você selecionou onde melhor a sua empresa se encaixa de acordo com os itens apresentados pelo sistema, ele vai listar de forma automática e simples, quais os regimes tributários existentes para você. Além disso, vai sinalizar se compensa ou não aderir ao Simples Nacional na avaliação do seu caso em específico.

Com a ajuda da tecnologia, fica mais fácil descobrir se vale a pena ou não tomar certas decisões com relação ao futuro da sua empresa e sobre o seu patrimônio financeiro, não é mesmo?! Não deixe de desfrutar dessa facilidade.