Produtores de licores no Simples Nacional: entenda como essa nova realidade funcionará

Produtores de licores no Simples Nacional: entenda como essa nova realidade funcionará

Consultoria Tributária       17 de julho de 2017

Esta representa sem sombra de dúvidas uma nova fase para os produtores de licores, a qual pode ser entendida como boa por algumas pessoas, e também vista como defeituosa pelos mais críticos. Mas a realidade é que os produtores de licores já estão inclusos no Simples Nacional.

E foi no âmbito das alterações feitas a Lei Complementar 155/2016, que foi aprovada por unanimidade da câmera dos deputados que, esta nova lei, ou melhor, o Simples Nacional, passará a incluir algumas das principais categorias da área de produção de bebidas alcoólicas, e como tal, os produtores de licores não poderia faltar nesta lista de jeito nenhum.

Sendo o licor uma bebida tipicamente artesanal, ela é produzida por grandes empresas, mas também uma parcela de pequenas empresas e micro produtores familiares, que dependem exclusivamente da produção desta bebida para conseguir gerar a sua renda mensal. Sem falar que também há milhares de pessoas que trabalham nas grandes empresas que produzem licores.

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Quais fabricantes de licores podem entrar no Simples?

O novo regime do Simples Nacional inclui todas as micro e pequenas empresas atuantes como produtores de licores. Porém, acontece que foram feitas várias alterações na nova lei que afetaram até a própria definição de quem é considerado micro e pequeno empreendedor.

Então, de acordo com o novo regime do Simples Nacional para poder enquadrar-se na categoria de micro e pequeno empreendedor, é preciso ter um faturamento anual que não ultrapasse a casa dos R$ 4,8 milhões, diferentemente dos anos anteriores em que o valor teto era de R$ 3.6 milhões anuais.

Outra alteração também foi feita no valor anual teto para ser considerado micro empreendedor, o qual saiu dos R$ 60 mil, para os atuais R$ 81 mil. Então, para poder entrar no regime do Simples Nacional, é necessário que o produtor de licores não tenha ultrapassado o teto dos R$ 4,8 milhões no fim de 2017.

Quais são as vantagens de estar incluso no Simples Nacional?

O Simples Nacional veem com uma bagagem recheada por vantagens que com certeza irão beneficiar bastante as micro e pequenas empresas produtoras de licores, de uma forma bem geral todas essas vantagens tem como objetivo principal facilitar as condições de operações das micro e pequenas empresas no mercado brasileiro.

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Redução do valor pago em tributos

Esta é uma das vantagens mais apreciadas por todas empresas que estão inclusas no novo regime do Simples Nacional, porque na maioria dos casos, o valor da carga tributária é muito elevando, um exemplo concreto é a taxa cobrada sobre o valor dos licores, onde cerca de 30% do valor total do produto vai para os tributos.

Por isso, com esta redução no valor pago em tributos, a possibilidade de haver uma redução no preço do produto final é muito elevada. Também vale lembrar que com esta medida as microempresas passarão a dispor de mais fundos para investir em outras áreas da empresa.

Facilidade na organização da contabilidade da empresa

A Simples Nacional é uma opção bem conveniente para as micro e pequenas empresas que atuam como produtores de licores, uma vez que com esta nova lei, a empresa não precisa de fazer o pagamento individualizado de cada imposto, e além disso, com a Simples, a empresa passará a contar com um cálculo automático e completo do imposto.

Assim, todo o processo da contabilidade fica muito fácil, pois tudo o que o pessoal da contabilidade precisa fazer, é só usar a plataforma montada pela Simples. E desta forma até os produtores familiares que não dispõe de um especialista na área de contabilidade, podem calcular o valor do imposto de uma forma simples e segura.

Diminuição dos encargos com funcionários

Para as micro e pequenas empresa produtoras de licores que tem um grupo de funcionários grande, está é uma boa vantagem, pois aderindo ao novo sistema do Simples, a empresa fica desonerada da folha de pagamento, ou seja, fica mais fácil e barato manter todos os funcionários regularizados.

Mas como isso acontecerá?

Em geral, o que vai influenciar nesta facilitação na forma de lhe dar com os empregados, reside no fato do patronato não ser mais obrigado a pagar a habitual taxa dos 20% referente ao INSS. E com isso, a empresa conseguirá manter os funcionários sem vários gastos.

Capacidade de competir com as grandes empresas

Da maneira como o mercado está, a necessidade de haver fundos suficientes para investir em publicidades ou na melhoria dos produtos, é extremante essencial, pois o mercado está bem competitivo.

E aderindo a esta nova lei, o microempreendedor consegue poupar mas em impostos, e desta forma possuir orçamento para poder competir ao mesmo nível com as grandes empresas que trabalham na produção de licores.

Eliminação de etapas burocráticas

Se livrar de processos burocráticos que por vezes podem levar um bom tempo para serem regularizadas, é muito importante para os microempreendedores. E com o Simples Nacional, a empresa garante a eliminação de burocracias em caso de cadastros estaduais e municipais, e em outros procedimentos.

Um exemplo bem simples que explica isso, pode ser verificado no processo da realização do cadastro, onde em condições normais é preciso realizar um na junta Comercial, outro no INSS, e assim por diante. Já se a empresa optar pelo Simples, só precisará de fazer um único cadastro no site do regime de tributação do Simples Nacional.

Garantia da regularidade fiscal

Esta é uma vantagem gerada pela facilitação do pagamento e cadastro em processos burocráticos, pois se não haver nenhum problema nos processos descritos anteriormente, a regularização da situação fiscal será bem simples. E como já vimos anteriormente, o Simples garante a facilitação nesses processos.

Sem falar que usando o site da Simples para efeitos de cadastro, o microempreendedor diminui consideravelmente as chances de haver algum erro que possa resultar em multas.

Essa regularidade fiscal, portanto, traz mais segurança para a empresa, que se vê diante de possibilidades mais positivas, já que a obtenção de crédito, por exemplo, encontra menos entraves.

Então, fica bem explicito que os produtores de licores irão registar avanços significativos aderindo ao Simples Nacional, pois como o próprio nome já sugere, com o Simples, as coisas tornam-se realmente simples.