Quando utilizar o siscred?

Quando utilizar o siscred?

Consultoria Tributária       23 de junho de 2017

O Brasil está passando por uma crise econômica muito grave, fazendo com que as empresas busquem se adaptar à todas as mudanças mercadológicas, mudando constantemente seus preços e custos por conta do grande aumento de impostostributários, onde faz com que seja importante buscar, cada vez mais, alternativas que vão melhorar o desempenho da empresa em sua produção.

As empresas conseguem encontrar soluções simples que podem melhorar sua economia, além de aumentar a competividade. Embora as questões fiscais sejam vistas como algo realmente complexo, é necessário que as empresas busquem em seu próprio regulamentos, soluções como a possibilidade de transferir créditos acumulados de ICMS para outros.

O Paraná é um veterano muito experiente em realizar operações como esta, instituindo o Siscred para viabilizar as transferências. O Siscred trata-se do Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados, na qual foi regulamentado pela lei de nº 6.080. Desse modo, os contribuintes que possuírem saldo acumulado de ICMS, como é o caso de exportadores, poderão solicitar a habilitação de crédito, que passa por uma inspeção, que após aprovado, é disponibilizado para a transferência por meio do Siscred.

Para receber os créditos por meio da transferência necessário que os contribuintes solicitem o credenciamento como destinatários junto com à Agência da Receita Estadual do seu domicílio tributário, para que assim sejam aptos em receber e fazer uso dos créditos por meio do Siscred, assim que estiver credenciado no sistema. Com isso, você poderá fazer o Pagamento do ICMS mensal, autos de infração bem como os débitos inscritos em dívida ativa.

Existem dentro dos mercados, diversos contribuintes com créditos homologados e disponível para fazer transferência, com expressivo porcentual de deságio. Algumas operações representam o ganho médio de 10% do valor do imposto que será recolhido, e isso se torna uma vantagem. No estado atual da economia, as empresas têm sofrido uma enorme pressão fiscal, e toda e qualquer economia tributária é representativa, e precisa ser inspecionada. Com isso, o Siscred surge como uma opção mais viável por ser mais rápido e eficaz, garantindo um lucro muito maior.

Para obter um melhor credenciamento, o contribuinte deve protocolizar na Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário o Requerimento de Credenciais de acordo com o sistema, na condição de Emissor ou Destinatário.

Para habilitar os créditos, o transferente deve preencher a área restrita da Receita|PR o Pedido de Verificação Prévia que serão comparados com os dados dos Arquivos dos Guias de Informação e Apuração do ICMS. Não havendo nenhum problema, o requerente vai ser informado em seu e-mail uma nota fiscal de transporte do crédito da conta gráfica para o Siscred, além de um Demonstrativoe um Requerimento para a Habilitação de Créditos e outros, se for o caso, além da relação de documentos selecionados pelo sistema para comprovar a efetividade de operações e comprovantes das operações contidas na NPF 001|2009.

Após analisar o pedido, o fisco disponibilizará os valores passíveis da utilização na conta corrente do SISCRED do transferente. O contribuinte que for credenciado como Transferente, após a obtenção da anuidade prévia do destinatário, você poderá acessar a área restrita da Receita, utilizando sua senha de acesso e seu código da empresa, podendo assim preencher o formulário eletrônico para a Transferência do Crédito Habilitado, efetuando o restante dos procedimentos exigidos.

O contribuinte que possuir crédito acumulado habilitado pelo SISCRED, próprio ou recebido em transferência poderá fazer uso para liquidar integralmente o débito de ICMS inscrito em dívida ativa ou objeto de lançamento de seu trabalho. Para que isso ocorra, você deve fazer o preenchimento na Receita|PR, e protocolizar na Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário ou da sede da Delegacia Regional de sua cidade, realizando em seguida, os demais requisitos.

Só poderá realizar a transferência quem não possuir pendencias relacionadas ao cumprimento de obrigações acessórias, na qual veda a concessão de credenciamento ao estabelecimento. O contribuinte deverá está incluído no regime de apuração centralizada do imposto como estabelecimento centralizado, para fazer o credenciamento na condição de transferente de crédito.

Caso os formulários não sejam preenchidos corretamente ou houver inconsistências nos arquivos magnéticos.

De acordo com o regime, adotado pelo ICMS, o contribuinte poderá deduzir os impostos a serem pagos em sua escrita fiscal, e o que foi pago na operação anterior a esse débito, em certos casos, pode haver um acúmulo de créditos na escrita fiscal. Isso ocorre por conta das inúmeras saídas desoneradas pelo importo com permissão para manutenção de créditos.

De acordo com a Lei de º 87|1996, os créditos acumulados por estabelecimentos, que realizem tais operações ou prestações que possam encaminhar mercadorias ou serviços ao exterior podem ser transferidos pelo contribuinte a qualquer estabelecimento em seu Estado, no mesmo momento em que estas saídas signifiquem um total de saídas realizadas. Havendo um saldo extra, ele poderá ser transferido para outro contribuinte do mesmo Estado que o seu, mediante a esta emissão pela autoridade competente que reconheça o crédito.

A Lei Complementar de º 87 norteia ainda, as unidades Federadas na elaboração de respectivas legislações locais de acordo com o ICMS, tem-se que os créditos obtidos por meio de operações e prestações com estados no exterior possam representar casos típicos de formação de crédito acumulado de ICMS. A norma ainda salienta ao tributante sua inclusão no rol de crédito acumulados. Na prática, existe uma enorme polemica por conta da reforma tributária brasileira, além da dificuldade de certos Estados pagarem os impostos acumulados.