Recuperação de COFINS para corretoras de seguros

Recuperação de COFINS para corretoras de seguros

Consultoria Tributária       26 de fevereiro de 2017

Um assunto que sempre preocupou todos os corretores de seguros no Brasil foi a carga tributária afinal a mesma era justa? No artigo em questão mostramos como o corretor de seguros foi tributado de forma errada e possui direito a recuperação deste valor.

O primeiro ponto em questão é que as corretoras de seguro não entendiam porque deviam pagar o COFINS em uma alíquota diferenciada afinal o COFINS da corretora de seguros lucro presumido não era de 3% e sim de 4% o que acabaça onerando ainda mais a carga tributária.

Não bastasse as mesmas antigamente não poderem serem optantes pelo simples nacional ainda tínhamos essa particularidade na legislação tributária.

 

Como podemos observar acima existe uma tributação diferenciada para as sociedades corretoras entre outras inúmeras pessoas jurídicas.

 

 

A alíquota carregava a diferença de um ponto percentual em relação ao percentual do lucro presumido.  Tal distorção era causada por uma equiparação da sociedade corretora com outras empresas com operações financeiras.

E como faço com o valor que paguei errado?

Primeiro ponto que você deve entender que o cenário para recuperação é totalmente administrativo não é baseado em decisões e sim em legislação da própria receita federal.

Abaixo temos o trecho que explica tal questão:

Qualquer corretora de seguros tem direito a restituição da COFINS?

Não. Primeiro cabe observar qual foi o regime tributário da corretora de seguros nos últimos anos.

Como contrato os serviços da sua consultoria tributária?

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Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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