Recuperação do ICMS sobre a TUST e TUSD: O que é?

Recuperação do ICMS sobre a TUST e TUSD: O que é?

Consultoria Tributária       8 de janeiro de 2017

Novamente iremos falar de base de cálculo afinal podemos observar a enorme quantidade de divergência para identificar a mesma. No caso em questão vamos falar sobre como recuperar o ICMS sobre a Energia Elétrica em relação ao TUST e TUSD.

Segundo  Alfredo Augusto Becker (in “Teoria Geral do Direito Tributário”, Saraiva, São Paulo, p. 343) a base de cálculo é o núcleo da hipótese da incidência tributária e confere o gênero jurídico do tributo. Já o emérito Prof. Geraldo Ataliba (in “Hipótese de Incidência Tributária”, Malheiros Editores 5 ed., 1992, p. 97), define a ” base de cálculo como sendo a perspectiva dimensional do aspecto material da hipótese de incidência que a lei qualifica, com a finalidade de fixar critério para determinação, em cada obrigação concreta, do quantum debeatur “.

Diante do exposto podemos observar após uma análise prévia do parágrafo anterior que o TUST e o TUSD não poderiam fazer parte da base de cálculo do ICMS. Cabe observar que mesmo que a responsabilidade do pagamento seja da concessionária de energia elétrica todos sabemos que o consumidor final é o contribuinte de fato e acabava sofrendo com essa majoração.

Recuperação do ICMS sobre a TUST e TUSD

Por muitos anos deixamos de aproveitar essa oportunidade tributária de recuperação do ICMS sobre a TUST e TUSD por entendermos que tinha tributação entre a empresa fornecedora de energia elétrica ao consumidor final (seja pessoa física ou jurídica) utilizando-se de sistema de distribuição/transmissão de energia elétrica.

Só que tal assunto já estava pacificado, como podemos ver abaixo na súmula n° 166:

Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte

Diante de tal situação devemos observar que o fato gerador do ICMS não deve em nenhuma hipótese ser majorado, salientamos que os valores cobrados do consumidor, separadamente, a título de encargos / encargos setoriais / perdas / etc. (os quais compõe a base de cálculo do ICMS), também deverão ser afastados já que não se configuram como fato gerador do tributo, inexistindo, a rigor, hipótese de circulação de qualquer mercadoria.

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