Repatriação de capital estrangeiro: entenda o que é

Repatriação de capital estrangeiro: entenda o que é

Consultoria Tributária       22 de agosto de 2016

Muitos brasileiros mantêm grandes quantidades de dinheiro não declarado em contas fora do país, mas a partir desse ano entrou em vigor uma lei que permite que regularizem essa situação com o governo.

Essa lei foi sancionada no começo de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff e tem como principal objetivo impulsionar a entrada de quantias geradas no exterior de forma licita para o nosso país, ou seja, fazer a repatriação de capital estrangeiro.

Dessa forma, os brasileiros que possuem quantias superiores a 10 mil dólares em contas não declaradas no exterior poderão realizar o ajuste fiscal e repatriar o seu dinheiro no Brasil.

Já para os contribuintes cuja soma não ultrapassa os 10 mil dólares a anistia é automática não sendo necessário fazer o processo de repatriação.

Para saber mais sobre o que é a repatriação de capital estrangeiro, continue lendo esse material e tire suas dúvidas.

Mas afinal, o que é a repatriação de capital estrangeiro?

A repatriação de capital estrangeiro nada mais é do que a oportunidade oferecida pelo governo para que os brasileiros que possuem grandes somas de dinheiro ou mesmo bens no exterior possam declará-los no Brasil.

Essa ação, no entanto, possibilita que esses brasileiros declarem legalmente seus bens, regularizando sua situação perante o governo sem que isso implique em qualquer punição legal, visto que não declarar bens é uma prática criminosa.

Mas por que a repatriação de capital estrangeiro é importante?

Essa nova lei sancionada recentemente, vista do ponto de vista econômico, irá elevar a arrecadação governamental, sendo que o esperado é chegar a uma arrecadação de 21 bilhões de reais, ainda nesse primeiro ano.

Já para que é contribuinte, a maior vantagem na repatriação do capital estrangeiro está na redução significativa dos valores de multas que poderiam ser aplicadas, bem como a isenção de possíveis processos criminais.

Sendo assim, a medida é benéfica para os dois lados. Para o governo, que aumenta a sua arrecadação e para o contribuinte que fica isento de imputações legais e de estar cometendo um ato contra a lei vigente no nosso país.

E como funcionará a repatriação de capital estrangeiro?

Aquele cidadão que optar por repatriar os seus bens ou dinheiro deverá procurar a Receita Federal para realizar o pagamento do IR (Imposto de Renda) com multa e alíquota de 15%.

Feito isso o contribuinte será anistiado e não poderá mais ser imputado por crime de sonegação fiscal ou evasão de divisas.

Entretanto, vale lembrar que a lei vale para bens obtidos até o dia 31 de dezembro do ano de 2014.

Quanto aos recursos que podem ser repatriados é importante lembrar que não entram na lista joias ou obras de arte. Por outro lado, valores em contas bancárias, operações de câmbio e empréstimo, instrumentos financeiros, ativos intangíveis, bens imóveis e também veículos devem ser repatriados.

Quais as vantagens da repatriação de capital estrangeiro para o contribuinte?

Se manter o dinheiro no exterior fosse somente uma questão de crime fiscal, o crime desapareceria assim que o tributo fosse pago, certo? Isso quer dizer que a qualquer momento a situação poderia ser regularizada, somente com o pagamento do tributo.

Entretanto, manter capital não declarado no exterior é considerado uma questão penal e sendo assim, o prazo de prescrição do crime pode ser grande ou mesmo inexistente.

Por isso é fundamental aderir à lei e regularizar a situação o quanto antes seja possível, aproveitando a anistia concedida pelo governo.

Então, se você se possui dinheiro no exterior e tinha dúvidas sobre a repatriação não precisa mais ter medo. Regularize a sua situação o quanto antes!