Revisão do DIFAL: porque contratar?

Revisão do DIFAL: porque contratar?

Consultoria Tributária       24 de novembro de 2016

O DIFAL,também conhecido como diferencial da alíquota, nada mais é do que uma obrigação que já é bastante conhecida dos contabilistas em operações interestaduais para o consumidor final contribuinte. Além disso, o convênio ICMS 93/2015 ainda acrescenta uma novidade: a aplicação do DIFAL, também para operações interestaduais, porém voltado para o consumidor final não contribuinte.

Mas antes de continuar: você sabe o que é Difal?

Pois bem, o DIFAL nada mais é do que o Diferencial da Alíquota do ICMS e é um dos instrumentos utilizados para proteger a competitividade do estado no qual o comprador do produto reside.

Sendo assim, imagine que no seu estado uma certa mercadoria custa mais caro do que em outro estado, pois o valor do ICMS desse outro lugar é menor. É comum que você, naturalmente, tenha tendência a comprar o produto do outro estado, aquele que custa menos. Então o DIFAL serve, justamente, para tentar equilibrar esse cenário.

Dessa forma, como até então o ICMS era recolhido para o Estado para o qual o vendedor se encontra, as compras realizadas através da internet ou mesmo por telefone acabaram gerando uma grande disputa entre os estados.

Isso justamente porque a maioria das lojas virtuais estão sediadas em São Paulo ou no Rio de Janeiro o que acabava prejudicando bastante a arrecadação dos demais estados.

Dito isto, o convênio ICMS 93/2015 tem a finalidade de corrigir a distorção fazendo com que o estado no qual o comprador mora possa receber uma parte do ICMS de transação realizada, isso é, a diferença entre o ICMS que é cobrado do comprador pelo estado do ICMS que supostamente seria cobrado do vendedor pelo estado sempre que o produto fosse comprado no mesmo.

E como era o DIFAL antes do convênio ICMS 93/2015?

Antes de tal convênio o DIFAL incidia somente nas operações interestaduais para contribuintes de ICMS e consumidores finais. Vamos tentar entender isso pensando em um caso:

Então vamos imaginar que você tenha uma loja no estado do Paraná e que ela precise de um novo computador para realizar as tarefas da mesma. Este produto, o computador, no estado do Paraná tem o ICMS de 17%.

Entretanto, o mesmo computador sendo vendido no estado de São Paulo tem o ICMS de 12%.

Nessa situação, de acordo com a legislação estadual, você como comprados teria que pagar a diferença de 5% no ICMS, compensando a diferença no momento da contabilização do bem para a sua empresa.

E o que muda com a chegada do convênio ICMS 93/2015

Pois bem, com a chegada de tal convênio o DIFAL passa a atuar também em operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS.

Uma das maiores diferenças dessa nova modalidade é que o DIFAL é feito no instante da emissão da NF-e, isso é, quem irá recolher o diferencial da alíquota e o emissor da nota e não mais o comprador do produto.

O principal foco de tal convênio são, justamente, os comércios eletrônicos. Isso porque antes do convênio ICMS 93/2015, o ICMS só era arrecadado para a unidade federativa na qual residia o comercio eletrônico em questão.

Já agora, o ICMS passa a ser partilhado gradativamente ente a UF de origem e a UF de destino, começando em 2016 e sendo totalmente implementada até 2018 chegando ao ponto em que todo o ICMS será transferido para a UF de destino, no ano de 2019.

Dessa forma é imprescindível se adequar e entender o que mudará na NF-e para estar adequado ao novo convênio vigente. Assim você poderá estar dentro de todos os conformes!

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

Você concorda com a nossa visão?

Deixa seu comentário aqui embaixo com sua opinião!

Quer saber mais sobre nossa consultoria tributária?

Conheça agora nossos serviços de consultoria em impostos.