Se cair na malha fiscal, pago multa?

Se cair na malha fiscal, pago multa?

Consultoria Tributária       14 de agosto de 2016

Ao notar que caiu na malha fiscal pela primeira vez, uma das maiores preocupação dos contribuintes é o dinheiro que poderá gastar por conta deste erro. Porém, não é todo o caso de malha fina, como também é conhecida, que pode acarretar em emissão de auto de infração no pagamento de multa. Você sabe quais são esses casos? Saiba mais informações neste artigo: se cair na malha fiscal, pago multa?

Antes de apresentar qualquer outra informação à você, caro leitor, é preciso dizer como se pode consultar a situação da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, para saber se está tudo certo com a sua apresentação ou não. Para isso, você pode se encaminhar até uma Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, caso não tenha muita familiaridade com a internet, não tenha ninguém que possa lhe ajudar, ou ainda, não se sentir seguro para realizar esse tipo de procedimento por meio de computador e prefira resolver tudo pessoalmente.

A outra opção, bastante recomendada para que não seja necessário sair da sua casa, não pegar filas e facilitar o procedimento já todo informatizado, é instalar um programa disponível pelo próprio Governo, seguro e prático e que te permite verificar e alterar as suas informações, além de agendar atendimento para apresentação de novos documentos comprobatórios, caso seja solicitado. Trata-se do Receitanet, o qual você pode fazer o download por meio do link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/programas-para-download/receitanet/download-do-programa-receitanet.

Com o software oferecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, Receitanet, você pode tanto averiguar a sua situação, como também regularizar alguns problemas apresentados no momento do processamento do sistema, após o cruzamento das informações apresentadas na sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física com os dados contidos no sistema da Receita. Clicando na opção extrato da declaração, você pode visualizar todos os problemas.

Quais são os casos que acarretam em multa?

Se a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física foi retida no momento do processamento das informações da Receita Federal por erro de preenchimento, basta acessar o software Receitanet, clicar na opção “Declaração Retificadora” e alterar os dados que foram apresentados como “erro” pelo sistema. Neste caso, não será emitido nenhum auto de infração e nem mesmo será necessário o pagamento de multa por parte do contribuinte, basta que ele altere corretamente tais informações, seguindo as mesmas regras do formulário original e reenvie a sua declaração por meio do programa.

Se for necessário apresentar mais documentos comprobatórios com relação à sua Declaração de Imposto de Renda, neste caso a multa também não é aplicada! O que o contribuinte pode fazer é agendar uma data e horário, também por meio do canal de comunicação do Governo, Receitanet, para uma nova entrega de documentos, assim adiantando a segunda análise da sua declaração. Caso prefira, ele também pode aguardar a intimação da própria Secretaria.

Agora, se ao acessar o programa Receitanet e verificar que os problemas que acarretaram na não liberação da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física for falta de pagamento, fazendo com que o imposto não fosse quitado, aí sim você terá que pagar multa. Inicialmente, o valor a ser pago corresponde a 20% sobre o valor do imposto, porém se o contribuinte aguardar a notificação da Receita Federal pode ser que essa multa passe para 75% sobre o valor do imposto. Por último, se for constatado fraude, o valor sobe para 150%.

Por conta disso, é recomendado que o contribuinte que caiu na malha fiscal, procure resolver a sua situação o quanto antes para que possa evitar o pagamento de multa ou ainda, pelo menos, custear um valor menor!

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