Seu pior pesadelo sobre Fatca se tornou realidade

Seu pior pesadelo sobre Fatca se tornou realidade

Consultoria Tributária       16 de março de 2016

Você sabe o que é Fatca? O Foreign Account Tax Compliance Act agora virou realidade e você deve estar se perguntando bastante sobre esse acordo que visa a troca de informações em relação aos negócios financeiros e qualquer movimentação bancária entre Brasil e Estados Unidos. Se você deseja saber um pouco mais sobre o tema, leia este artigo até o final.

Sancionado em 2010, o Fatca é uma lei americana, mas que entrou em vigor no Brasil recentemente, mais precisamente em julho de 2014. E por ser um acordo relativamente novo, ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Porém, todos devem imaginar sobre os riscos que se pode ter em permanecer de forma irregular no mercado.

Entendendo um pouco mais sobre a Fatca

A Fatca surgiu nos Estados Unidos em 2010, sendo que a proposta inicial era identificar os cidadãos americanos que estivessem fora do país, sem pagar com regularidade os seus tributos. É importante ressaltar que, nos EUA, os cidadãos americanos são tributados em sua dimensão mundial, e não somente por sua residência, por ser cidadão americano.

Com a evolução da Fatca, o tratado se tornou mais global e muitos países já assinaram para que ocorra essa troca de informação. Isso ocorre para que aconteça mais transparência ao mercado, principalmente nos mercados off shore e nas instituições financeiras que estão fora do Brasil, como por exemplo ilhas Cayman, e também em países como a Suíça.

Mas qual é o objetivo da Fatca?

 

O principal objetivo do Foreign Account Tax Compliance Act é combater a evasão fiscal de brasileiros que mantem contas fora do país. Neste caso, as instituições financeiras que cuidam das contas dessas empresas brasileiras ou de pessoa física, tem por obrigação a partir de agora, de reportar as informações dessas pessoas. Caso isso não ocorra, elas ficam sujeitas à pena de sanções bem rígidas.

Os governos dos Estados Unidos e Brasil chegaram a um acordo em setembro de 2014, firmando o que se chama de IGA (Model 1 IGA reciprocal), o que isso significa: basicamente as instituições financeiras dos Estados Unidos devem enviar as informações diretamente para a Receita Federal Brasileira. Sendo assim, a Receita Federal terá conhecimento de todas as transações e informações a respeito das movimentações realizadas por brasileiros, sempre que as transações acontecerem em território americano.

Por que a Fatca é importante?

A Foreign Account Tax Compliance Act é primordial para que ocorra uma maior transparência, além de oferecer muito mais segurança para o investidor, para o gestor e para todos aqueles que tem interesse em trabalhar com o mercado Off Shore, por exemplo. Isso porque, sem esse acordo, muitos investidores tinham medo dos riscos para atuar em diferentes países e, com a Foreign Account Tax Compliance Act, a segurança para realizar essas negociações se destaca e traz mais transparência para o mercado.

E a proposta é essa: evitar lavagem de dinheiro, evitar que as informações financeiras fiquem retidas, impossibilitando os governos de trocarem essas informações automaticamente. Essa é a ideia principal. Por isso, todo cidadão que não tem qualquer tipo de problema ou dinheiro irregular fora do país não precisa temer. Muito pelo contrário!

A Fatca é obrigatória apenas para cidadãos?

Não. Desde que o acordo entre Estados Unidos e Brasil foi firmado, a Foreign Account Tax Compliance Act é obrigatória tanto para pessoas físicas quanto para instituições. Não existe proteção neste caso para o setor empresarial.  É por isso que todas as instituições financeiras precisam se registrar e tomar todas as medidas de compliance para não sofrer nenhuma retenção de tributação na fonte, se não estiver e acordo com as regras de Fatca.

A  Foreign Account Tax Compliance Act é uma legislação muito nova, por isso ainda existem muitas informações que precisam estar mais claras e disponíveis para todos os cidadãos e instituições financeiras.

Aqui no Brasil, a Febraban disponibilizou e fez algumas apresentações para explicar um pouco mais sobre a Foreign Account Tax Compliance Act. Você pode acessar o site no endereço: www.febraban.org.br

Como as instituições passam a lidar com a regulação da Fatca?

Como falamos acima, principalmente para o mercado off shore há muitas vantagens com a regulamentação da Fatca, principalmente a conseguir mais excessos a mercados globais, e também com a neutralidade fiscal, porque dependendo do tipo de negócio, você vai precisar que o país que pretende fazer seus negócios, tenha mais neutralidade em termos tributários. Isso é importante principalmente para quem trabalha com diversos países diferentes. Imagine ter que se preocupar com diversas tributações diferentes de cada pais? Ficará muito mais complicado do negócio fluir.

Apesar da Fatca aumentar o custo, porque cada provedor de serviço vai ter mais obrigações, portanto terão que ter sistemas diferentes, fazer atualizações e, com isso, o custo aumenta. Mas o maior benefício é a transparência e consequentemente uma confiança maior para se fazer negócios lá fora. Trata-se de uma troca de informação que vai diminuir muito a lavagem de dinheiro.

Quais são as etapas de Fatca?

Primeiramente as instituições financeiras precisam fazer o registro com a receita americana, através do formulário 8957, que está disponível no site da receita. A primeira parte do formulário é uma classificação para informar qual é o status de Fatca, ou seja, o que é a sua instituição financeira.

Depois é preciso fazer o registro para conseguir o número de tributação global, que é como se fosse um CNPJ. Depois é preciso a implementação de um programa para poder administrar a Fatca. E em seguida vem a parte de reportar todas as informações.

Seguindo o exemplo dos Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido também fizeram as suas próprias versões de Foreign Account Tax Compliance Act.

A obrigatoriedade do envio das informações em Fatca é que os bancos informem todas as contas superiores a 50 mil dólares.

O acordo abrange mais de 80 países que fizeram a adesão e estão cumprindo com as determinações. Cerca de mais de 77 mil instituições financeiras assinaram o Foreign Account Tax Compliance Act.