Simples Nacional para Cervejarias: Entenda o que vai mudar nesta área

Simples Nacional para Cervejarias: Entenda o que vai mudar nesta área

Consultoria Tributária       15 de julho de 2017

Foi no dia  27 de Outubro de 2016 que as empresas que atuam no ramo da cervejaria no Brasil ganharam mais um ponto em frente a lei, pois nesta data o presidente da República, Michel Temer, sancionou o novo regime do Simples Nacional, o qual passará a abranger também as micro e pequenas cervejarias.

E apesar desta lei só entrar em vigor a partir de 2018, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) demostrou que estava feliz com a nova situação, tendo deixado o presidente desta associação ficar as seguintes palavras:

“Daqui a 10 anos, quero olhar para trás e perceber que fomos assertivos e transformamos o setor”

Mas mesmo em meio a tanta alegria da Abracerva, o que não sai da cabeça de muitas pessoas ligadas a este assunto, é se esta inclusão irá refletir ou não no preço do produto final? E o que irá isso significar na carga tributária das micro e pequenas empresas?

“Não deixe de conferir as respostas destas e mais questões relacionadas a nova realidade por vir, já a seguir”

Que tipo de empresas cervejeiras serão abrangidas pelo Simples?

A vigência desta lei está restrita apenas as micro e pequenas empresas produtoras de bebidas alcoólicas. E segundo termos desta nova lei é considerada pequena empresa toda aquela cujo o seu faturamento não ultrapassa os R$ 4,8 milhões por ano, sendo que antes da renovação desta lei, o limite era de R$ 3.6 milhões por ano.

Já para as micro empresas, o novo regime do Simples Nacional resolveu estreitar o limite de lucro, o qual dos R$ 360 mil anuais previstos antes da sua alteração, passa para um novo limite anual de R$ 900 mil.

Então, todas as empresas que desejam estar dentro dos tramites legais da nova lei em 2018, devem ter faturado até ao fim de 2017, a quantia máxima de uma pequena empresa, os até R$ 4,8 milhões. Pois caso ultrapasse este valor, a lei não será aplicada a empresa.

Será que o preço da cerveja irá reduzir?

Tudo leva a crer que sim, pois com esse acordo haverá uma diminuição na carga tributária destas empresas, fato que pode justificar uma possível descida do preço da cerveja, uma vez que segundo o presidente da Abracerva, o que encarece este produto é o fato da carga tributária ser muito alta (onde 60% do preço final da cerveja é do imposto).

Com este novo regime do Simples Nacional, haverá uma diminuição de 32% da carga tributária para quem conseguir se enquadrar nas novas condições que definem as micro e pequenas empresas, o que acontece devido ao fato da venda passar a ser diretamente da fábrica para o consumidor, e sobre esta venda não incidir a Substituição Tributária (ICMS-ST).

Também haverá uma cedência de 27,8% na folha, o que irá permitir com que haja maior verba para o investimento em novas instalação.

Haverá alterações na operação de venda da fábrica para o varejista/atacadista?

Apesar da distribuição passar a ser tida como direta, ou seja, da fábrica para o consumidor, o processo da venda destes produtos não verificará muitas alterações. A distribuição das bebidas continuará a funcionar da mesma forma, porém haverá uma substituição da tabela tributária para a nova tabela do Simples Nacional.

Mas mesmo com a nova tabela tributária do regime do Simples Nacional, ainda haverá um crédito presumido para o substituto tributário no percentual de 7%, o qual poderá ser abatido da alíquota do ICMS-ST.

E as vantagens para as empresas que forem a aderir ao Supersimples, não param somente nas já referidas acima, Havendo também, a opção destes não terem que recolher o INSS patronal, que já está contemplado na tabela do Simples.

Em linhas gerais, está nova fase do regime do Simples Nacional, irá trazer na bagagem como grande vantagem ou atrativo, o fato de passar a permitir com que a fábrica realize a venda direta de seus produtos aos consumidores.

E esta nova forma de processamento de venda dos produtos constitui sem sombra de dúvidas um boa oportunidade para as empresas deste ramo começarem a investir mais nos meio de distribuição, pois fazendo uma venda direta de fabricante para consumidor, o lucro que a empresa pode obter, é mais elevado em relação a uma distribuição indireta.

E também há que ver o lado do consumidor, que igualmente será afetado positivamente com a nova versão do Simples para 2018, pois devido ao aliviamento dos impostos que segundo o próprio presidente da Abracerva, eram o principal motivo do valor da cerveja não ser reduzido, agora este produto poderá finalmente ter preços bem menores.

Faltando assim apenas a redução da Receita Federal que ainda continua fora daquilo que é o desejado pelos empresários desta área, segundo o presidente da Abracerva que após a aprovação da Simples Nacional por unanimidade da câmera dos deputados declarou:

“O trabalho da Receita Federal é árduo assim como o dos pequenos cervejeiros. A intenção deles é nobre como a nossa. Compartilhamos das mesmas dificuldades que é a falta de recursos. O que posso dizer ao (Jorge) Rashid (secretário da Receita Federal) é que vamos ter a oportunidade de mostrar que essa entrada no Simples não trará nenhum prejuízo à federação ou aos estados. Vamos fazer isso de maneira simples: através do nosso crescimento e da geração de empregos. Sairemos de 426 micro cervejarias para algumas mais, isso vai ser comprovado em pouco espaço de tempo e vamos seguir nossa batalha” – Por Rodrigo Silveira (Presidente da Associação Brasileira de Cerveja).