Substituição tributária SP: 11 coisas que você está esquecendo

Substituição tributária SP: 11 coisas que você está esquecendo

Consultoria Tributária       6 de Abril de 2016

Para quem ainda não entendeu muito bem sobre a substituição tributária em São Paulo, não pode deixar de ler este artigo em que estamos trazendo dicas importantes para que você esteja sempre atento e possa sempre ser mais cuidadoso para evitar cair nos cálculos equivocados que podem resultar em uma multa nada barata. Se interessou pelo assunto? Então pare agora o que está fazendo e acompanhe nosso artigo, com uma série de links que irão te ajudar a se aprofundar no tema. Substituição tributária SP: 11 coisas que você está esquecendo!

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A Substituição tributária em São Paulo está prevista na Constituição Brasileira, a qual diz que “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. Para se aprofundar mais sobre a lei complementar brasileira, acesse o link do site do Planalto em:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc03.htm#art1

Resumindo a história, essa lei estabelece que o imposto correspondente a cada produto ou serviço prestado seja pago antes mesmo de ter uma saída efetivada. Tal regime de substituição tributária atinge todos aqueles que contribuem para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

Para entendermos melhor os termos aqui descritos neste artigo, assim como em todos os conteúdos sobre o tema, chamamos de “substituto” as pessoas que assumem a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de substituição tributária; e de “substituído” aqueles que recebem as mercadorias dos substitutos e, por assim dizer, sofrem a retenção da quantia para a substituição tributária do ICMS SP.

Essa quantia recolhida pela substituição tributária SP tem um prazo determinado previsto em sua legislação, assim como também têm outros prazos cada estado em suas respectivas legislações. Porém, todos os convênios e protocolos que trabalham com a substituição tributária entre estados tem prazos específicos para as suas mercadorias e prestações de serviços. Você pode gerar a Guia Nacional para Recolhimentos Estaduais, neste link:

http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp.

Agora, se você pretende acessar as tabelas e a legislação da substituição tributária SP, pode acessar diretamente os links:

  • Legislação de São Paulo para ICMS Substituição Tributária

           http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao.shtm

  • Portarias com os IVAS-ST das mercadorias

            http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_f.shtm

11 coisas que você está esquecendo

1- Nem todos os produtos e serviços são passíveis de aplicação de substituição tributária SP. Você pode verificar na legislação estadual de São Paulo quais são os produtos e serviços que foram incluídos nos convênios e protocolos assinados e também quais foram os estados a assinarem.

2- Não esqueça que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços também incide aos serviços de transporte interestadual e intermunicipal, assim como também de fornecimento de energia elétrica e gás e de comunicação, como telefonia, internet, TV a cabo, entre outros da mesma categoria.

3- Cada estado possui uma legislação específica para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, porém todas elas dialogam diretamente com a lei complementar brasileira, chamada Lei Kandir, em vigor desde 13 de setembro de 1996. Para saber quais são as regras da substituição tributária de cada Estado especificamente, você deve consultar as respectivas legislações. Não se engane, elas podem ser bem diferentes, pois são elaboradas de acordo com as necessidades financeiras de cada região.

4- Para ter um grande diferencial como profissional e ter bons resultados para a sua empresa, esteja sempre muito bem informado sobre a legislação de créditos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, assim como os créditos de substituição tributária.

5- Dica importante: tenha um bom planejamento de custos para a sua empresa. Só assim você vai conseguir visualizar o valor de venda correta. Erros são comuns nesse tipo de operação porque os valores dos impostos que devem ser cobrados por Substituição tributária SP precisam integrar o cálculo do preço final dos produtos. Com isso, muita gente não prevê o valor final e pode ter que acarretar com maior quantia, inesperada, no fim das contas – o que traz problemas futuros para a sua empresa.

6- Para melhor identificarmos se determinada operação comercial, seja ela de compra de produtos ou de prestação de serviços, entra na substituição tributária SP precisamos checar a exigência de tal atividade pelo sistema. Depois disso, verifique também qual o momento certo do fato gerador, isto é, se o contribuinte é substituto ou substituído tributário.

7-  Saber qual o momento do fato gerador é indispensável para a correta aplicação da legislação com relação a substituição tributária SP, se no início ou no final da cadeia de comercialização, seja na compra ou venda de uma mercadoria ou na prestação de um serviço.

8- A legislação de cada estado pode ser alterada de um mês para o outro. Isso quer dizer que você não pode se acomodar com as informações que teve ao realizar uma operação comercial há alguns meses atrás, pois as suas novas operações podem ter um tratamento tributário diferente a qualquer momento!

9- Atualmente, existem mais de 26.000 mil itens, entre mercadorias e serviços, sujeitos à substituição tributária.

10- Em média, são publicados na legislação de cada estado, três atos legais por dia. Um exemplo: no ano de 2014 foram publicados 1.035 atos legais sobre o assunto.

11- Caso um erro com relação à documentação do recolhimento do ICMS seja detectado durante o transporte de carga de seus produtos, isso pode resultar em graves multa ou penalidades administrativas. Você nem vai querer saber o valor ou as ações tomadas a esse respeito. Por via das dúvidas, realize suas operações dentro da lei brasileira!

Listou os possíveis itens que você poderia estar esquecendo sobre a substituição tributária SP? Anote no planejamento da sua empresa e não esqueça de sempre atualizar as informações!