Tudo o que você precisa saber sobre Sigilo Bancário

Tudo o que você precisa saber sobre Sigilo Bancário

Consultoria Tributária       24 de março de 2016

Na verdade a expressão mais famosa é a quebra do de sigilo bancário, não é verdade? Num país de tantos escândalos políticos como o Brasil o termo sigilo bancário é bastante corrente, por isso no post de hoje vamos conversar sobre Tudo o que você precisa saber sobre o Sigilo Bancário. O sigilo bancário acontece quando algum funcionário público ou qualquer pessoa que ocupa um cargo público e é exatamente a função para divulgar informações, dados ou documentos que dizem respeito ao órgão em que trabalha ou que estão vinculadas à função que o funcionário público exerce.

Quando acontece a quebra de sigilo bancário ou fiscal de algum funcionário público, o que ocorre é uma facilitação do acesso ao tipo de informação financeira privada da pessoa em questão. Em caso da violação indevida desses dados privados, a pessoa pode ficar detida de seis meses a dois anos e até ser multado. No entanto, em caso comprovado de danos à administração pública ou aos cidadãos ativos pagadores de impostos, a justiça autoriza a quebra imediata desse sigilo.

1- Definindo o sigilo fiscal

O sigilo fiscal é um direito assegurado pela Constituição brasileira. Ele é a garantia de que as informações sobre rendimentos, dívidas e patrimônio prestados pelos cidadãos ao governo, dados que não serão tornados públicos a menos que haja uma situação específica, previstas pela lei. Segundo os especialistas, nosso sistema obriga o estado a guardar em sigilo todas as informações que forem prestadas pelo cidadão.

 

2- Os problemas que a quebra de sigilo acarreta ao contribuinte

Esses dados podem facilitar a ação de criminosos e podem ser utilizadas como instrumento de chantagem ou até mesmo colocar em risco a vida de um cidadão. Esse é um dos principais problemas.

 

3- Situações em que os dados fiscais dos contribuintes podem ser acessados

Esses dados fiscais podem ser acessados unicamente por auditores da Receita Federal quando exista uma motivação grave ou necessidade de fiscalização. Ainda que o contribuinte não esteja sendo investigado, os dados podem ser acessados também quando os auditores percebam alguma transação entre ele e alguma instituição sob investigação. Essa ação tem como finalidade comparar as declarações da pessoa física com os dados informados pela instituição que esteja sendo fiscalizada. Acessos caracterizem a violação desse sigilo é o vazamento das informações para terceiros não envolvidos com a justiça.

 

4- Providências para um contribuinte cujos dados foram violados

No caso de dados violados o contribuinte pode entrar com uma ação pedindo indenização por danos morais contra a União, além de abrir uma ação penal contra o servidor que violou seus dados na Receita Federal.

 

5- A punição para os servidores que violarem o sigilo dos contribuintes

Desde o dia 14 de setembro, está anunciado um pacote com medidas para aumentar a segurança no acesso a informações sigilosas da Receita Federal. Essas novas regras incluem penas mais rigorosas para os funcionários infratores. Já quem emprestar a senha para uso de terceiros será diretamente demitido. O mesmo pode acontecer com quem acessar os dados fiscais alheios. O vazamento de informação confidencial, a partir das novas regras, em todos os casos será motivo para a demissão do servidor público.

 

  1. O escândalos nacionais

A Receita Federal brasileira já esteve envolvida em pelo menos dois grandes escândalos com o sigilo bancário de grandes políticos. A Caixa Econômica Federal e a Receita Federal estão autorizadas a violar o sigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas em escândalos de corrupção.

O sigilo bancário de um cidadão está devidamente protegido pela Receita Federal, a quebra dele deve estar motivada por uma denúncia séria.

Abaixo temos a última novidade sobre como a receita federal vai cruzar os dados do contribuinte pessoa física: