O fim do Mundo? SPED ECF Lucro presumido

O fim do Mundo? SPED ECF Lucro presumido

Contabilidade       8 de setembro de 2015

Demorou mais chegou enfim temos mais uma nova obrigação acessória o tal do Sped ECF agora atinge as empresas do lucro presumido. Conhecidas por serem empresas não tão grandes e possuírem uma gestão contábil financeira utilizada em menor escala. Agora as empresas do lucro presumido passam a ter uma preocupação relevante para se preocupar.

Segundo o Decreto nº 6.022 o SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Resumindo bastante o SPED ECF é o Arquivo digital contendo informações referente à apuração do imposto sobre as rendas. De acordo com a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.422/13, estão obrigadas à apresentação anual por meio do SPED da Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”) digital, a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, sejam elas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado e inclusive as imunes e isentas, exceto empresas enquadradas no Simples, os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas e pessoas jurídicas inativas de que trata a IN nº 1.306/12.

Quando o assunto é SPED ECF devemos nos atentar:

– à recuperação do plano de contas contábil ev saldos de contas (ECD e ECF entregues no mesmo período);

– à recuperação de saldos finais da ECF dov período imediatamente anterior;

 -à associação de plano de contas da ECD com ov referencial;

– ao detalhamento das adições e exclusões dov lucro real (Lalur);

-aos registros de todos os valores a excluir,v adicionar, ou compensar em exercícios subseqüentes, inclusive prejuízos fiscais (parte B do Lalur;

– aos registros, lançamentos e ajustes que nãov devam constar na escrituração comercial.

Revisão Tributária na ECF

Assim como todos os projetos do SPED não diferente nesse também estamos suscetíveis aos vários cruzamentos de dados feitos pela receita federal, abaixo temos um escopo de revisão tributária para o projeto ECF:

Mapeamento

 Identificação das conciliações entre a ECD e a ECF;

 Levantamento e tratamento das informações faltantes;

 Procedimentos contábeis que dificultam o preenchimento da ECF;

 Necessidades de adequação da contabilidade à Lei nº 12.973/14.

Fase de testes

Preenchimento ou processamento das informações declaradas na ECF,ü verificação e correção de erros e omissões.

Revisão do arquivo final

Arquivo com todas as informações de cálculo de IRPJ/CSLL, de outrasü informações econômicas e demais.

Risco Fiscal

Infelizmente toda obrigações acessória vem acompanhada de riscos, diversas empresas no Brasil já provisionam despesas com pagamentos de impostos decorrentes de multas.

Recomendamos o mapeamento de todo o cenário empresarial do negócio antes da validade de toda a obrigação acessória a fim de evitar possíveis multas e retrabalhos com retificações.

Outro fator a que devemos nos atentar é no fato de não enviar a obrigação acessória Sped ECF Lucro presumido no prazo definido pela legislação. O envio da mesma após o prazo vem acompanhado de multas e dependendo do caso multas bem relevantes dependendo do porte do negócio.

Lucro Presumido e a sua contabilidade

Como sabemos o lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O imposto de renda é devido trimestralmente.

Atualmente possuímos mais de 1,2 milhões de empresas optantes pelo lucro presumido tal cenário é extremamente desafiador para algumas empresas, pois, muitas delas não possuem uma contabilidade regular e satisfatória apesar de serem obrigadas logo algumas empresas optantes por tal regime terão uma série de dificuldades no momento do envio da nova declaração.

A nova forma de atuação do fisco privilegia empresas que possuem sistema de gestão e podem usar o mesmo com confiança, isso ocorre, pois, tais empresas assim como o fisco perceberam a importância da tecnologia de informação na contabilidade atual.

ERROS, ERROS E MAIS ERROS

Assim como nas outras obrigações acessórias enviar não é o problema, a grande questão é enviar as informações com um alto índice de exatidão, a cada ano vemos cada vez mais empresas sofrerem com a fiscalização tributária devido a erros no envio do arquivo SPED.

Afinal com a grande quantidade de obrigações acessórias não é de se assustar que no país da burocracia tributária a quantidade de arquivos com erro seja maior que a quantidade de arquivos enviados corretamente.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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