Falta de recolhimento de carnê leão por profissionais liberais

Falta de recolhimento de carnê leão por profissionais liberais

Imposto de Renda       6 de março de 2017

Continuando nosso trabalho de ajuda aos contribuintes brasileiros agora vamos falar sobre o carne leão que já foi falado diversas vezes aqui no blog. Um dos principais pontos de atenção do plano de fiscalização de 2017 é sobre falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais

Antes de tudo devemos prestar atenção a quem está obrigado ao recolhimento mensal do carne leão:

Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber:

1 – rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não-assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;

2 – rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como, trabalho assalariado ou não-assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Deve-se observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, e reciprocidade de tratamento ;

3 – emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos;

4 – importâncias a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

5 – rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte;

6 – 40%, no mínimo, do rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados; e

7 – 60%, no mínimo, do rendimento de transporte de passageiros.

Outro ponto de atenção é que os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

Existe multa pelo não recolhimento do carne leão?

Sim. A falta do recolhimento do Carnê-Leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do Carnê-Leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão na Declaração de Ajuste Anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

Outro ponto é que você possui grandes chances de cair na malha fina por não informar seus rendimentos de forma correta.

 

Afinal como pagar o carnê leão?

A primeira coisa é baixar o programa da receita após deve ser analisado em qual categoria o seu rendimento se enquadra para fazer corretamente o pagamento.

 

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

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