Conheça o DCTFWeb

DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Contribuições Previdenciárias e para Outras Entidades e Fundos substituirá a GFIP e que será gerada pelo eSocial, EFD-Reinf e SERO é Serviço Eletrônico de Aferição de Obras, com apuração automática dos débitos e, quando for o caso, dos créditos. Débitos (contribuição previdenciária, contribuição para outras entidades e fundos, IRRF*) Créditos (Salário-Família, Salário-Maternidade e Retenções sobre notas fiscais).

 

Informações Importantes sobre DCTFWeb

  • Ser o mais semelhante possível com a atual DCTF mas com evolução tecnológica;
  • Geração automática pelo sistema de origem:
  • Não haverá DCTFWeb sem que tenha sido transmitida a apuração (eSocial, EFD-Reinf, SERO);
  • Não será possível a inclusão manual de débitos ou de deduções/retenções;
  • Plataforma que possibilita a inclusão de outros tributos no futuro (IRRF, PIS, COFINS, etc), de forma a unificar todas as declarações atualmente exigidas pela RFB.

Qual o prazo da DCTFWeb?

  • Deverá ser transmitida até o dia 15* do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores;
  • Obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/07/2018;
  • Entrega obrigatória para contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 para fatos geradores que ocorram a partir de 01/01/2018;

 

Tipos de DCTFWeb

  • Original
  • Retificadora
  • Exclusão *para categoria aferição A DCTFWeb Original e Retificadora poderá ser:
  • Com Débitos
  • Zerada

Sem Movimento A DCTFWeb Sem Movimento terá validade máxima de 01(um) ano e não será exigida das Pessoas Físicas.

 

Obrigatoriedade de entrega para Órgãos Públicos

Art. 2º Deverão apresentar a DCTFWeb:

II – as unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos Poderes da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  • 2º A DCTFWeb deverá ser apresentada de forma centralizada no número de inscrição no CNPJ da matriz, ressalvadas as unidades gestoras dos órgãos públicos da Administração Direta de quaisquer dos Poderes da União Federal, quando inscritas no CNPJ como filiais.

 

 

Funcionalidades DCTFWeb

  • Integração com os sistemas geradores de apurações (eSocial, EFD-Reinf, SERO, etc);
  • Captação automática dos créditos de salário-família, salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais;
  • Integração com os sistemas da RFB para importação de créditos (parcelamentos, compensações, pagamentos, etc);
  • Possibilidade de vinculação automática entre débitos x créditos;
  • Emissão eletrônica de DARF com código de barras;
  • Geração de arquivo, após a transmissão, com saldo de débitos a pagar para importação pelo sistema PERDCOMP;
  • Acesso via portal web (portal da própria escrituração) e eCac;
  • Possibilidade de transmissão da DCTFWeb e geração de DARF em lotes (em desenvolvimento);

 

Acesso ao portal da DCTFWeb

Contribuintes em geral

  • Certificado Digital (ICP-Brasil) – A1 ou A3
  • Procuração eletrônica RFB Pequenos Contribuintes
  • Código de acesso (opcionalmente, também poderão utilizar certificado digital) MEI com empregado, segurado especial e empregador doméstico; üMicro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com até 03 empregados;

Retificação da DCTFWeb

A declaração ficará disponível para o contribuinte no portal da DCTFWeb, por meio do e-CAC, onde será possível ter acesso a relatórios, fazer download, emitir DARF e efetuar a retificação de informações;

  • A retificação da DCTFWeb será sempre da declaração completa.
  • Havendo necessidade de retificar valor de débito ou de crédito oriundo de escrituração, deve ser feita, inicialmente, a retificação da escrituração que deu origem à DCTFWeb.

 

Alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018, como irão mudar a rotina das empresas

A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como os escritórios de contabilidade.

Com alteração na regra de cálculo do Simples Nacional, vem a preocupação com relação à carga tributária, se ela vai ser reduzida pela nova sistemática, ou se deverá ser feito um planejamento tributário para evitar o aumento da carga tributária.

Muitas vezes quando se percebe que a empresa esteve por muito tempo recolhendo tributos equivocadamente a maior, torna-se necessário entrar com processos de recuperação tributária na esfera administrativa, o que é um processo desgastante para qualquer empresa. E que pode ser evitado ou, pelo menos, reduzido.

Com a vinda de novas obrigações acessórias, os escritórios de contabilidade terão mais trabalho, e terão que gastar mais tempo para o fechamento de cada empresa, isso, com certeza, se refletirá nos honorários, afinal nada mais justo.

Apesar de muito repercutida, a vinda dessas alterações realmente era necessária, o Simples Nacional, já estava com a sua tabela defasada.

Os estados do DF e PE terão uma declaração própria e já consolidada para a apuração do IPI.

O Bloco K forçará as empresas a darem mais atenção ao seu controle de estoque o que gerará mais organização.

E o esocial, EFD Reinf, e DCTF WEB unificarão e tornarão mais dinâmicos os envios de informações ao Fisco.

Cada empresa em cada segmento que atue, precisa rever a sua organização interna para saber como essas alterações irão afetá-las diretamente.

Para isso, deve-se contar com o apoio do contador, que é o profissional mais preparado para auxiliar a empresa neste período de mudança.

Quanto antes às empresas estiverem preparadas, evitarão gastos desnecessários com tributos, que poderão ser reduzidos, ou processos que poderão ser simplificados.

A verdade é que só saberemos como estas alterações influenciarão a vida dos empresários e contadores na prática.

Por esta razão, é necessário investir na capacitação tributária dentro e fora da contabilidade, mas principalmente não temer estas mudanças, pois elas permitirão expandir os horizontes da empresa, ajudando ela a se desenvolver mais e de forma mais organizada.