O que são Obrigações Acessórias?

Os contribuintes de todo o território nacional tem obrigações tributarias segundo o código tributário de nosso país. Desse modo é possível verificar algumas dúvidas por parte dos contribuintes sobre do que se trata as obrigações acessórias. Você sabe o que? Ainda não?

Não perca tempo e confira no post de hoje o que são as obrigações acessórias.

Como falamos anteriormente, existem muitas normas para os contribuintes e dentro delas estão algumas obrigações tributarias.

Segundo o código brasileiro, existem duas formas de obrigações tributarias obrigatórias no território nacional. Veja quais são elas:

Obrigação tributária principal – trata-se do Pagamento de um tributo seja ele uma contribuição, Imposto ou qualquer outra taxa.

– Obrigação tributária acessória – Trata-se dos outros tipos de trâmites burocráticos que proximamente servirá como a base de um pagamento de qualquer tributo. Também pode ser usado em uma fiscalização que venha ocorrer.

Dentro das duas obrigações há alguns detalhes a serem observados, são eles:

– Na hora de emitir uma nota fiscal em momento de vender qualquer tipo de mercadoria ou serviço.

– No momento de emitir uma guia de recolhimento de qualquer tributo.

– Quando há a necessidade de fazer uma escrituração de um livro fiscal.

– Quando se emite ou se envia qualquer tipo de nota fiscal com declarações pertinentes.

– Quando há a necessidade de demonstrar algum detalhe contábil.

– Quando há a presença de contracheques ou folhas de pagamento.

– Quando há a confecção de qualquer tipo de declarações sociais assim como o envio.

Claro que são muitas especificações, no entanto, todos esses detalhes é de obrigação unicamente de um escritório de contabilidade conhece-los a fundo.

Declarações

É muito comum nos dias de hoje as declarações serem enviadas por meio eletrônico, ou seja, pela internet. No entanto, tais declarações quando enviadas dessa maneira acabam congestionando os acessos do governo federal, estadual e municipal.

Para que tudo funcione corretamente, os órgãos responsáveis utilizam uma base de dados onde todas as informações são cruzadas e ao mesmo tempo pode ser detectadas qualquer tipo de irregularidades.

Além disso, ditas bases podem comprovar qualquer tipo de dividas que o contribuinte possa ter em sua empresa.

Nesse sentido, é importante que as empresas cumpram com suas obrigações, já que o sistema está cada vez mais sofisticado na hora de detectar irregularidades. Lembrando que o não cumprimento das normas, pode causar um grande prejuízo para a empresa, já que muitas vezes as multas são bastante altas e em alguns casos, a empresa pode ser inativa temporariamente até a regulação da dívida, o que podem render mais prejuízos pela falta de atividade.

 

Quem tem que cumprir com as obrigações acessórias?

Todas empresas que possuem CNPJ são obrigadas com o cumprimento das obrigações acessórias e obrigações principais. São várias exigências que as empresas devem estar atentas para cumprir.

Umas das principais obrigações a principal está relacionado com o pagamento dos impostos. Além disso as empresas devem prestar atenção em suas taxas e contribuições para que tudo fique ao dia. Quando se trata das obrigações acessórias, as empresas devem prestar atenção no cumprimento do tributo, ou seja, que as mesmas devem fornecer ao fico alguns dados que comprovem o pagamento da mesma.

Lembre-se que as obrigações acessórias e as principais são duas modalidades diferentes de obrigação da empresa. Ambas não se relacionam entre si, e cada uma deve ser feita por separado.

Quando falamos de obrigações acessórias estamos nos referindo a todos os instrumentos que são considerados auxiliares que são usados na hora de fiscalizar e arrecadar os atributos administrativos correspondentes.

Confira as principais obrigações acessórias que uma pessoa jurídica deve ter em conta:

DIRF

Trata-se de uma declaração que contém dados de identificação do contribuinte. Serve para deixar informada a Receita Federal os valores correspondentes dos impostos.

 

– Demonstrações contábeis

Trata-se de uma demonstração como o próprio nome já diz de todas as contas contábeis feitas pela empresa. É uma espécie de balanço geral com notas que comprovam os movimentos realizados.

 

DCTF

Trata-se de um registro de todos os tributos e contribuições que a empresa faz. Serve para apurar dados para a declaração de impostos.

 

– Emitir nota fiscal

Essa é a mais conhecida. A emissão da nota fiscal é obrigação de todas as empresas.

 

–  Folha de pagamento

Trata-se de um documento que detalha a ação de trabalho de um trabalhador. Valores de impostos, assim como descontos, horas trabalhadas e afins.

 

Ficou mais fácil o tema de obrigações acessórias agora? Esperamos haver ajudado a você entender mais sobre o assunto. Lembre-se de sempre consultar uma consultoria tributária  quando você não entender algum aspecto legal de sua empresa. A sonegação de impostos por exemplo, é crime e como falamos anteriormente, pode gerar perdas econômicas altas.

O melhor é sempre verificar todas suas obrigações como pessoa jurídica e seguir as normas exigidas pelo governo.