Planejamento Tributário na Prática – Parte 1

Não raro diversas empresas nos perguntam como funciona o serviço de planejamento tributário, se a sua empresa pode utilizar e como saber o que fazer.

Nesse sentido preparamos uma série onde esse é o primeiro artigo da série falando sobre alguns pontos muito importantes que nós podemos ajudar a sua empresa.

Sem meias palavras ou muita enrolação o post de hoje é totalmente focada simplesmente em execução e sem estratégias mirabolantes e irreais para a grande maioria das empresas.

O primeiro ponto do qual falaremos é o cadastro Tributário

Como funciona o cadastro tributário na prática?

Uma coisa muito comum é a empresa errar no momento do cadastro dos seus produtos, afinal temos produtos com substituição tributária, produtos monofásicos entre inúmeras situações.

A regra de ouro aqui é analisar a sua mercadoria e o NCM e fazer uma verificação item por item da carga tributária do produto afinal ninguém quer pagar 19% de imposto em um produto ou situação que não deva ter imposto.

Outro ponto aqui é analisar além do produto o CFOP também do mesmo, afinal isso é relevante quando falamos de substituição tributária.

Revisão da Desoneração na Folha de Pagamento

Grande parte das empresas que foram afetadas pela desoneração da folha de pagamento acabaram sofrendo bastante afinal se a tributação é sobre o faturamento e como existem impostos calculados por dentro faz sentido tributar em cima de todo o montante?

Lembrando que  tal entendimento   é o mesmo do STF  que concluiu, no julgamento do recurso extraordinário nº 574.706, que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois não representa receita bruta da pessoa jurídica, mas mero ingresso de valores destinados ao cofre estadual, o mesmo raciocínio se aplica em relação à CPRB, cuja base de cálculo também é a receita bruta, conforme arts. 7º e 8º, da Lei nº 12.546/11.

Enquadramento Correto da RAT

Muitas empresas acabam apurando o RAT de forma errada, conforme o entendimento a empresa com mais de 1 (um) estabelecimento (com inscrição no CNPJ) e com mais de 1 (uma) atividade econômica poderá realizar o enquadramento para fins de determinação da alíquota de contribuição para o RAT considerando como preponderante aquela atividade que ocupar na empresa como um todo (matriz e filiais) o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, o que implica um único enquadramento para todos os estabelecimentos da empresa, exceto às obras de construção civil, ou realizar o enquadramento considerando como preponderante a atividade econômica que ocupa, em cada estabelecimento da empresa (matriz e filiais), o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, o que implica enquadramentos específicos para cada estabelecimento da empresa.

Crédito de  ICMS para bens adquiridos para o Ativo Imobilizado

Muitas empresas acabam pecando aqui, afinal o ponto em questão é referente a legislação estadual e pode ter vários pontos em SP dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que participem, no estabelecimento, do processo de industrialização e/ou comercialização de mercadorias ou da prestação de serviços.

Outro ponto em questão é que o registro do crédito fiscal do ICMS relativo à compra de bem para fazer parte do Ativo Imobilizado é efetuado de forma fracionada, ou seja, a razão de 1/48 (um, quarenta e oito avos) por mês ou outro período de apuração.

Ressarcimento do imposto retido sob o regime de sujeição passiva por substituição

Já falamos diversas vezes sobre esse caso aqui no blog inclusive escrevemos um e-book sobre o mesmo aqui no blog. São situações como:

 

  • Desfazimento do Negócio
  • Venda para consumidor final
  • Venda com valor da base inferior ao presumido
  • Mercadorias que estragaram

 

 

Essas são apenas algumas das situações que a sua empresa pode utilizar para ganhar competitividade tributária.

 

Esse foi o nosso primeiro post da série planejamento tributário na prática.