Qual a relação entre retenção na fonte e EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF poderá substituir a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.

Após sua implantação, a EFD-REINF também poderá substituir a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.

Entretanto, o cronograma prevê a entrada da EFD-REINF em dois períodos: janeiro e julho de 2018, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/17. Dessa forma, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018(DIRF 2019).

Sendo assim, o evento da EFD-REINF que colherá informações a respeito de Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, não estará disponível para o início da primeira entrada em produção, em janeiro de 2018. As demais informações previstas nos leiautes publicados em setembro de 2017 (versão 2) serão exigidas dentro do cronograma mencionado.

 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

CARACTERÍSTICAS:

O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem as seguintes características:

1 – Atribuição a fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência;

2 – Esta mesma fonte pagadora calcula o imposto devido pelo beneficiário do rendimento;

3 – Dedução do Imposto do rendimento a ser pago;

4 – Recolhimento mediante documento específico e;

5 – Regimes de retenção exclusiva na fonte ou antecipação do devido no ajuste anual.

 

O QUE É RETENÇÃO DE IMPOSTOS E COMO É REALIZADA?

 

No Brasil é diferente de vários países do primeiro mundo, temos mais impostos e uma série de variações para cálculo e pagamento de impostos. Um destes casos é a retenção de impostos, que deve ser feita pelo cliente e pagador do serviço.

Atualmente, para uma empresa que esteja no regime de lucro real ou lucro presumido ao emitir uma nota no valor de R$ 500,00 ou maior precisa ter retenção do imposto de renda e quando emite uma nota no valor de R$ 5.000,0 ou maior, precisa reter imposto de renda, pis, cofins e contribuição social conforme tabela da Receita Federal.

O responsável por reter estes impostos e também pagar o mesmo é o cliente, mas apenas parte dos impostos é retido, a outra parte restante ainda fica por conta do fornecedor. O trabalho com estes impostos só aumenta, pois gera necessidade do cálculo das retenções pelo cliente, soma e geração de guias e pagamento destes, e ainda pagar a nota com estes descontos, e pelo fornecedor, cuidar para gerenciar o faturamento com os impostos retidos já descontados, e calcular o montante restante de impostos a pagar.

 

CONCLUSÃO SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS

A retenção de impostos é obrigatória para a empresa que deve descrever corretamente na nota todos os valores, e o uso de um software que faça estes cálculos, facilita a vida de quem é responsável pela emissão das notas ficais e tranquiliza bastante os empresários por contar com uma ferramenta automatizada que faz corretamente todos estes cálculos.

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:

 

  1. as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o artigo 1.124-A da Lei n° 5.869/1973 (Código de Processo Civil);
  2. b) a parcela a deduzir por dependente de R$ 189,59;
  3. c) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  4. d) as contribuições para entidade de previdência privada domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador.

Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto dessas contribuições, os valores pagos a esse título podem ser considerados para fins de dedução da base de cálculo sujeita ao imposto mensal, desde que haja anuência da empresa e que o beneficiário lhe forneça o original do comprovante de pagamento.

  1. e) valor correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade de até R$ 1.903,98, por mês.

Quais as alíquotas de retenção na fonte?

Retenção na fonte das contribuições CSLL, PIS/PASEP E COFINS Base de Cálculo A base de cálculo das contribuições é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução (art.2º DA IN/SRF nº 459/04).

A alíquota de 4.65%, será aplicada sobre o valor total da nota fiscal. 1% de CSLL, 3%COFINS e 0,65% de PIS/PASEP. Retenção na fonte da contribuição.

Cruzamento de dados EFD REINF

Serão confrontadas as informações informadas em ambas obrigações, como exemplo:

  • Eventos 2050/2060 da Reinf com o registro P100 da Efd Contribuições enquanto o Bloco P não for extinto da Efd Contribuições
  • Evento 2050 da Reinf com os registros c100 e c190 da Efd Contribuições, nas vendas declaradas (Produção Rural) x Base de créditos presumidos
  • Evento 2070 com o registro F600 da Efd contribuições, nas retenções declaradas (autor) x Créditos das retenções (beneficiário)