Substituição Tributária no Simples Nacional: o que muda?

Já ouviu falar sobre Substituição Tributária? E sobre o Simples Nacional? Se você é um microempresário ou dono de uma empresa de pequeno porte e não sabe nada sobre o assunto, é sinal de que precisa ler esse artigo urgentemente!

A Substituição Tributária é um processo criado pelo governo para facilitar a cobrança dos impostos relativos à comercialização de mercadorias e prestações de serviço em solo brasileiro. A sua aplicação é relativamente recente e tem confundido a cabeça de muitos microempreendedores.

Por outro lado, o Simples Nacional foi uma medida tomada pelo Estado para incentivar o desenvolvimento das microempresas nacionais – abrindo margem para aumentar a competitividade empresarial de diferentes mercados.

A Substituição Tributária no Simples Nacional acaba sendo uma verdadeira dor de cabeça para donos de empresas de pequeno porte que não têm ajuda de um profissional contábil. Neste artigo, iremos esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto, confira!

 

  • Entendendo o Simples Nacional

Como citamos anteriormente, o Simples Nacional foi uma medida tomada pelo governo para simplificar o processo de taxações de impostos e cobranças de tributos para microempreendedores.

Infelizmente, o objetivo inicial não foi atingido com muito sucesso, já que o tratamento jurídico diferenciado se tornou muito mais complexo para o microempreendedor. O auxílio de um contador é praticamente indispensável atualmente.

Para que uma organização seja considerada uma microempresa, a receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$360.000,00. Para que a empresa seja considerada uma empresa de pequeno porte, a sua receita anual bruta deve ser superior a R$360.000,00 e inferior ou igual a R$3.600.000,00 até 2017.

 

  • Entendendo a substituição tributária

Antes de falar sobre a Substituição Tributária, a peça chave para a sua compreensão é o domínio de duas taxas de tributação: ICMS e IVA.

ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Cada transação de mercadoria é taxada por esse imposto, e a taxa pode ser interna (feita por empresas do mesmo estado) ou interestadual (entre empresas de estados diferentes).

IVA ST: Índice de Valor Agregado Setorial. Uma taxa que indica qual é a tendência dos lojistas de cada mercado a aumentar as suas taxas de acordo com o preço original de fábrica. É a margem de ganância do comerciante, que será adicionado ao preço final – consequentemente sendo cobrado ao consumidor final.

O sistema de Substituição Tributária foi criado pelo governo para diminuir a inadimplência que existia no recolhimento dos impostos e tributos do ICMS.

Como a quantidade de lojistas varejistas é maior do que a de fabricantes, este passou a pagar o imposto que correspondia tanto à circulação da mercadoria saída da fábrica ao comerciante, quanto ao que corresponde à circulação da mercadoria entre comerciante e consumidor final.

Nesse processo, o fabricante é o substituto da empresa varejista, que pela sua vez, é a substituída. Esse processo é chamado de Substituição Tributária.

 

  • Substituição tributária: como calculá-la no Simples Nacional

O grande problema é quando precisamos aplicar a Substituição Tributária ao Simples Nacional, que a empresa comerciante passa a ser cobrada como substituto na cadeia de comercialização de mercadoria.

Os conceitos são inúmeros, e aqueles que não possuem experiência no assunto sentem uma certa dificuldade em dominar todos eles. É por isso que a figura do contador profissional é extremamente necessária para poder levar a sua empresa à diante.

Um produto sai de um fabricante à um comerciante do mesmo estado no valor de R$100,00. Para poder fixar um preço final para o seu consumidor, no processo de Substituição Tributária, o normal seria aplicar a taxa do IVA ST em cima do preço original, e depois aplicar o ICMS.

Em um exemplo breve: digamos que o IVA ST, nessa situação hipotética, é de 16,5% e o ICMS é de 18%. O cálculo seria: adicionar R$16,50 do IVA ao preço do fornecedor (ficando em R$116,50), para logo mais poder agregar os 18% (R$20,97) do ICMS, totalizando em R$137,47.

Quando a Substituição Tributária é feita no Simples Nacional, o processo é o seguinte – se seguimos o mesmo exemplo:

  • Aplica-se a taxa do ICMS de 18% ao valor do produto do fabricante (R$18,00; considerando que o preço original é de R$100,00);
  • Subtrair os R$18,00 dos R$20,97, totalizando R$2,97.

Esses R$2,97 é o imposto que corresponde ser recolhido pelo comerciante, correspondendo ao valor da transação entre ele e o consumidor final. Portanto, de acordo com a Substituição Tributária no Simples Nacional, o preço final do produto deverá ficar em R$102,97.

É normal que a compreensão não seja fácil, mesmo com exemplos e explicações teóricas, e é por isso que o microempresário e donos de empresas de pequeno porte devem ser acompanhados por um contador responsável.

 

Esperamos que esse texto tenha lhe ajudado a tirar suas dúvidas sobre a Substituição Tributária no Simples Nacional.