Tributação de Bitcoins – o que é e como funciona a aplicação tributária

O bitcoin é a moeda digital que tem mais crescido nos últimos tempos, sendo que a sua cotação atual passa dos $ 10 mil dólares (3/11/2017), quantia está que é a mais alta registrada desde sua fundação.

Em parte a popularidade do bitcoin deve-se ao fato deste ser bastante discreto, visto que por se tratar de uma moeda virtual criptografada, esta permite com que os seus usuários possam realizar operações como pagamentos e transferências pela internet, sem nenhum intermediário.

Pelo fato da moeda virtual não estar vinculada a nenhum governo ou instituição financeira, as transações feitas por ela são sem fronteiras, e o usuário pode realizar qualquer movimentação no seu dinheiro a qualquer hora sem ter que sofrer por conta da burocracia que ainda afeta as transações feitas com a moeda física.

O bitcoin ganhou mais destaque recentemente devido aos ataques cibernéticos que envolviam-na, o qual pelo fato dos seus usuários serem anônimos, e não haver registro da fonte de pagamento, alertou de uma certa forma as autoridades governamentais da necessidade de haver uma regulamentação para ele.

Com esse ocorrido, reforçou-se o comunicado nº 25.306 emitido em 2014 pelo Banco Central do Brasil, o qual alertava sobre os riscos da utilização de moedas virtuais, demostrando deste modo a sua atenção as moedas virtuais.

Por conta desta grande atenção que o bitcoin foi dado recentemente, vários países começaram a apresentar questionamentos e imposições em relação a esta moeda, e o Brasil é um deles.

Dentre os pontos abordados, o que mais tem tomado a atenção da comunidade empresarial, que já aceita em alguns casos esta moeda como forma de pagamento pela aquisição de produtos ou contratação de serviços, é o relacionado a tributação do bitcoin.

Entrando na mesma onda de países mais desenvolvidos como o Estados Unidos, a Receita Federal do Brasil (BFB), apesar de não ter elencando o bitcoin como uma moeda, esta equipara o mesmo a um ativo financeiro que produz repercussão financeira, o que implica que a sua posse como todas as transações realizadas por ele, devem ser declaradas, e consoante o tipo de operação, tributada.

Dessa forma, conclui-se que as criptomoedas são bens aptas a incorporar acréscimo patrimonial ao seu proprietário, em subsunção a norma prevista no artigo 43 do Código Tributário Nacional, pois denota-se operações que consagram os elementos típicos do fato gerador do Imposto de Renda (IR), em razão da manifestação de riqueza.

Tratamento das alíquotas na tributação do bitcoin

Partindo do ponto de vista que as transações feitas usando esta moeda virtual são suscetíveis a tributação, ou melhor, são passiveis de incidência de Imposto de Renda, inclusive os ganhos obtidos com a venda dos bitcoins, a Receita Federal firma o valor da alíquota dependo da classificação do individuo, variando de pessoas físicas para jurídicas.

Ressaltando que por mais que a pessoa não tenha obtido ganho de capital, pelo simples fato dela ter adquirido ou alineado bitcoins, já estará também obrigada a informar o seu saldo e as transações realizadas na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda ou na ECF.

O tratamento das alíquotas no caso de pessoas jurídicas com ganhos obtidos em forma de bitcoins é feito consoante o tipo de regime tributário adotado pela firma, sendo que as alíquotas no Simples Nacional, por exemplo, serão diferentes das aplicadas no Lucro presumido e no real.

Já para os ganhos que forem auferidos pelas pessoas físicas, incidirá somente cobrança do imposto de renda neste contexto, apenas para pessoas que conseguem ter vendas superiores a R$ 35 mil mensais, segundo indicações já estabelecidas pela RFB.

Sendo que para os contribuintes que estiverem enquadrados nos requisitos indicados acima, o valor da alíquota cobrada dos ganhos obtidos é de 15%, e o recolhimento do mesmo é normalmente feito até o último dia do mês seguinte ao da operação de alienação por meio do GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital).

Levando em conta os pontos anteriores, nota-se claramente que apesar da Receita Federal ter implantado a tributação do bitcoins em transações realizadas na internet, é claramente notável que este órgão ainda não está preparado para tal feito, pois pela falta de uma regulamentação, ausência de uma taxa referencial a ser seguida e a dificuldade em descobrir quando uma pessoa realizou a operação com a moeda virtual, a Receita Federal ainda enfrenta vários desafios na tributação do bitcoin.

Mas não é somente o Brasil que enfrenta dificuldades no tratamento das moedas virtuais, outros países que também estão começando a dar mais ênfase aos bitcoins tem passado por dificuldades, como é o caso dos Estados Unidos, onde o Internal Revenu Service (IRS, a Receita Federal Americana) deu o seu parecer em relação a esta moeda.

No ver dos EUA, as transações efetuadas pelo uso do bitcoin devem ser alvo de tributação como qualquer outro pagamento realizado com bens. Ainda segundo a Receita Federal Americana, o valor auferido em virtude da atividade de produção de moedas virtuais se qualifica como rendimento de trabalho autónomo e deve ser tributada.

Os países do continente europeu também não ficam de fora dessa tendência, sendo que a Corte Europeia de Justiça conclui que as transações feitas envolvendo o bitcoin devem receber o mesmo tratamento que as moedas estrageiras.

Uma realidade longe de ser perfeita

Como da pra notar, a tentativa de tornar as moedas virtuais em um alvo passível de tributação perfeita ainda é bastante incerta, pois persistem vários impedimentos que impossibilitam o alcance deste objetivo.

Porém, é importante ter em conta que com a discussão que está decorrendo no seio das autoridades fiscais e monetárias, nos próximos anos o programa de tributação desta moeda poderá estar completo.

Por conta disso, é importante que os usuários que pretendem efetuar transações com bitcoins, principalmente os que deseja implementar este método de pagamento nos seus negócios, fiquem atentos as regras estabelecidas pela Receita Federal Brasileira em relação a este assunto, pois além de ficar a par da legislação em volta dessa moeda, fazendo isso você também evitará o descumprimento de alguma das imposições tributárias para este tipo de transação.