Ressarcimento do ICMS ST SP

Ressarcimento do ICMS ST SP: como funciona?

Novamente São Paulo saiu na frente quando o assunto é ressarcimento de ICMS ST, nas últimas semanas escutamos falar bastante do sistema de apuração do ressarcimento ou complemento do icms retido por substituição tributária ou antecipado ou até mesmo o novo sistema chamado (E-ressarcimento) Sistema eletrônico  do ressarcimento.

Nos últimos meses escutamos falar bastante sobre a restituição da diferença do imposto pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva for inferior a presumida, esse assunto já foi discutido aqui algumas vezes como podem observar no vídeo abaixo:

https://youtu.be/XWrjNpjPs4k

Quais são as alterações no ressarcimento do ICMS ST em São Paulo em 2018?

De acordo com a portaria cat 42|2018 agora somente haverá direito ao ressarcimento do imposto pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária, em virtude de operação final com mercadoria ou serviço com valor inferior à base de cálculo presumida, nas situações em que o preço final a consumidor, único ou máximo, tenha sido autorizado ou fixado por autoridade competente.

Cabe ler atentamente o parágrafo acima afinal o mesmo delimitou o que dá direito ao ressarcimento e foi bem claro ao falar que a restituição só existe nas situações em que o preço final a consumidor, único ou máximo, tenha sido autorizado ou fixado por autoridade competente.

Tal trecho já é alvo de diversas discussões pois restringiu bastante o alcance do ressarcimento do ICMS ST.

Outro ponto de extrema atenção é que o novo sistema do fisco leva em conta todo o ciclo de aquisição e comercialização praticado pelo estabelecimento, nas operações sujeitas a substituição tributária ou antecipação tributária.

Como ficou o ressarcimento do ICMS ST no SPED?

Agora os arquivos não serão preenchidos dentro do SPED e sim em outro layout.

E o processo do ressarcimento do ICMS ST em SP?

De acordo com a nova legislação os processos agora não precisam protocolados presencialmente e sim apenas de forma online.

Como fazer ressarcimento de icms st sp?

Nós fornecemos uma consultoria que visa o ressarcimento da substituição tributária. Caso tenha problemas basta nos contatar.